Saiba mais sobre o Mercado Livre de Energia

Saiba mais sobre o Mercado Livre de Energia

O mercado de energia no Brasil

Existem dois tipos de ambientes de contratação de energia no Brasil. Um é o ACR (Ambiente de Contratação Regulada), composto por consumidores cativos, onde os mesmos compram energia diretamente das concessionárias às quais estão ligados, sem possibilidade de negociação de preços, que por sua vez são estabelecidos e regulados pela ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica). O outro ambiente é o ACL (Ambiente de Contratação Livre), composto por consumidores livres e especiais, onde os mesmos possuem a liberdade de negociar a compra de energia, encontrando assim, melhores condições contratuais.

O que é MERCADO LIVRE?

O mercado livre de energia elétrica, ou também chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL), é um ambiente de negociação em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica, negociando as condições de contratação de energia. Algumas dessas condições são: quantidade de energia contratada, período de suprimento, condições de pagamento, entre outras.

Quem pode ser Consumidor Livre?

Para que o consumidor possa migrar para o ACL (Ambiente de Contratação Livre), é necessária uma quantidade mínima de demanda contratada, e, de acordo com esse valor, ele pode ser dividido em duas modalidades: consumidor livre “tradicional” ou consumidor especial.

Um Consumidor Livre possui, no mínimo, 3.000 kW de demanda contratada. Já o Consumidor Especial possui demanda contratada igual ou maior que 500 e menor que 3.000 kW.

Vale lembrar que, para uma empresa com várias unidades, com a mesma raiz de CNPJ, a demanda avaliada é a soma das demandas de todas as unidades, ou seja, a soma das demandas das unidades deve suprir o valor de demanda mínima citada, processo chamado de comunhão de direito.

De quem posso comprar energia?

A energia comercializada no ambiente livre pode ser adquirida através de, basicamente, por: geradores e autoprodutores, comercializadores e importadores e/ou de outros consumidores. Essa aquisição é feita através de contratos de compra de energia incentivada e/ou convencional, onde a convencional é representada por usinas hidrelétricas e a incentivada representada por usinas eólicas, solares e biomassa.

Principais VANTAGENS do MERCADO LIVRE?

O principal objetivo e, consequentemente, vantagem do ACL é trazer ao consumidor (empresa) economia sem abrir mão da qualidade de energia. Para tal, o mercado livre oferece condições e liberdade para que o consumidor adquira o melhor negócio, como, por exemplo, poder de escolha do consumidor, competitividade entre geradores e comercializadores pelo atendimento aos consumidores (reduzindo preços e aumentando a eficiência e qualidade do serviço), flexibilidade das condições contratuais (prazos, preços, formas de pagamento) e também a previsibilidade dos preços, onde, quando firmado o contrato, o consumidor consegue prever os custos de energia elétrica durante o período contratual.

Requisitos para a migração

Para realizar a migração para o mercado livre, o consumidor precisa ser agente da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ou deve ser representado por uma empresa com tal competência, uma vez que, requer conhecimentos específicos e trabalha com prazos rigorosos. A CCEE também exige que sejam feitas algumas alterações no sistema de medição para que se adequem aos padrões CCEE, ou seja, é necessário um investimento na troca do medidor de energia.

Estudo de Viabilidade

Esse estudo consiste em avaliar a viabilidade econômica do consumidor, ou seja, a comparação entre os gastos no ACL e no ACR, através de projeções mensais, com base nos últimos meses de consumo. Dessa forma, o consumidor conhece a dimensão de sua economia, além do tempo estimado de retorno de investimento. Além disso, é conhecido, também, o perfil de consumo desse consumidor, ou seja, a quantidade de energia que o mesmo costuma consumir durante o período estudado, projetando, assim, a quantidade de energia que será comprada no ACL.

Estratégia de Contratação

O tipo de estratégia de compra de energia mais adequado para um consumidor é definido com base nas suas características de consumo. O importante é conhecer o montante de consumo mensal e anual da empresa e suas peculiaridades, como fatores de sazonalidade. Assim, com essas informações, pode-se negociar melhor os termos contratuais com a empresa fornecedora de energia, como, por exemplo, tempo de contrato, descontos contratuais, flexibilidade de consumo, etc.

Conta de Energia no ACL

No ACR, a conta de energia é dividida em duas partes: energia e transporte (TUSD/TUST).

  • Energia

Relaciona-se diretamente ao consumo de energia elétrica, ou seja, o preço de energia (tarifa), já pré-estabelecido pela companhia de energia, é cobrado em relação ao consumo mensal do consumidor. Além disso, pode haver acréscimos nessa tarifa de acordo com a bandeira tarifária vigente.

  • TUSD / TUST

Relaciona-se ao transporte de energia até o consumidor, ou seja, é cobrado em relação à infraestrutura e manutenção da rede de distribuição, com valores pré-estabelecidos pela companhia de energia e com base, também, no consumo de energia elétrica do consumidor.

Já no ACL, a conta continua sendo dividida nas mesmas duas partes já citadas, porém, existe algumas alterações. Os custos referentes ao TUSD/TUST permanecem praticamente os mesmos, pois a distribuidora se mantém responsável pela entrega de energia. A alteração que existe é o desconto de 50% no custo da demanda. Já para a energia, as alterações são mais evidentes, já que o preço de energia é negociado diretamente com o fornecedor de energia. Ou seja, uma inteligente gestão pode trazer grandes benefícios para o consumidor, comprando a energia a um preço que traga benefícios econômicos.

Mercado de Curto Prazo (MCP)

Durante o mês, o consumidor pode consumir uma quantidade diferente de energia em relação à contratada, tanto para mais quanto para menos. Essa diferença ela é liquidada no mercado de curto prazo.

Essa liquidação é realizada com base no PLD (preço de liquidação das diferenças). O PLD é ajustado, semanalmente, e seu valor não ultrapassa um certo limite inferior e superior, definidos pela ANEEL no começo do ano vigente.

Dessa forma:

Esse valor encontrado na equação acima, pode tanto ser debitado como creditado ao consumidor. Por exemplo, um consumidor que possui montante contratado de 200 MWh e durante um determinado mês consumiu 220 MWh. Esse consumidor irá até o MCP comprar 20 MWh, pagando 20 MWh multiplicado pelo PLD. Agora, em um outro mês, esse mesmo consumidor consumiu 180 MWh. Esse consumidor irá receber do MCP o valor de 20 MWh multiplicado pelo PLD, uma vez que ele consumiu um valor menor do que o contratado.

saldo-negativo

saldo-positivo

O que fazer para ser livre?

Após conhecer melhor o mercado livre, suas características e peculiaridades, é apresentado, a seguir, um cronograma esquemático de como proceder para se tornar um consumidor livre.

fluxograma

  • PASSOS:

1º) Demanda e tensão: É necessária demanda mínima de 500 kW para se tornar consumidor especial ou 3.000 kW para se tornar consumidor livre. Em relação à tensão, para consumidores especiais, a tensão de conexão deve ser superior a 2,3 kV. Para os livres, com ligações antes de 8/7/1995, a tensão deve ser superior a 69 kV, com ligações após 8/7/1995, pode ser qualquer tensão.

tabela

2ª) Contratos vigentes: Para realizar a migração para o mercado livre, o consumidor deve denunciar seu contrato de compra de energia regulada com seis meses de antecedência. Ou seja, o consumidor denuncia o contrato e, seis meses depois, migra para o mercado livre. O contrato de compra de energia regulada possui 12 meses de vigência, com renovação automática, assim, ao denunciar o contrato, o consumidor deverá pagar uma multa referente ao cancelamento desse contrato proporcional ao tempo restante de contrato.

3º) Estudo de Viabilidade: O principal objetivo desse estudo é mostrar para o consumidor as previsões de gastos com energia no ACL e compará-lo com os gastos no ACR. Esse estudo contempla, também, os valores necessários para a readequação do sistema de medição e a multa de rescisão contratual do ACR, estipulando um tempo de retorno de investimento do consumidor em função da economia ganha com energia.

4º) Carta de Denúncia: Depois de realizar a análise do estudo de viabilidade, o consumidor decidirá pela migração ou não ao mercado livre de energia. Uma vez que decida migrar, o mesmo deve enviar para a distribuidora de energia regulada uma carta de denúncia comunicando-a sobre a rescisão contratual.

5º) Comprar Energia no ACL: Em seguida, deve-se comprar a energia no mercado livre, negociando as melhores condições e encontrando o que melhor satisfaz o consumidor. São firmados, então, contratos de compra de energia em ambiente de contratação livre (CCEAL) e/ou contratos de compra de energia incentivada (CCEI), entre comercializadores, geradores ou outros consumidores.

6º) Readequação ao SMF: Após a compra de energia, o consumidor deve readequar o seu sistema de medição para faturamento (SMF) de acordo com os requisitos pré-estabelecidos pela CCEE. Além disso, é instalado um sistema de telemetria, possibilitando a aquisição dos dados de medição remotamente pela Câmara de Comercialização.

7ª) Adesão à CCEE: O consumidor preencherá os documentos necessários para realizar a adesão à Câmara de Comercialização e se tornar um agente CCEE.

8º) Modelagem Contratual: O consumidor deverá realizar a modelagem do contrato de compra de energia de acordo com os procedimentos de comercialização da CCEE.

Para saber mais sobre o mercado livre de energia entre em contato com a equipe de especialista da Witzler ESCO e solicite um estudo de viabilidade (sem custos).









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“Cuidar bem da energia de nossos clientes, garantindo a excelência na entrega de serviços, diminuindo custos, maximizando o resultado financeiro e tornando nossos clientes mais competitivos frente ao mercado globalizado é a missão da Witzler ESCO.”