Mercado Livre de Energia

Mercado Livre de Energia

Atualmente existem dois ambientes em que os agentes podem comercializar energia, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL – Mercado Livre de Energia).

Ambiente de Contratação Regulada (ACR)

Neste ambiente é comercializada a energia pelas distribuidoras para o atendimento da demanda dos consumidores cativos. As distribuidoras são obrigadas a contratar sua energia somente através de leilões públicos, com exceção das distribuidoras cuja carga seja menor do que 500 GWh/ano, as quais podem escolher entre contratar energia nos leilões públicos do ambiente regulado ou não. Essas distribuidoras podem promover seus próprios leilões de compra de energia. Assim, o número de compradores nos leilões do ACR pode ser menor do que o número total de distribuidoras.

Os leilões regulados de compra de energia pelas distribuidoras são realizados anualmente e separados em leilões de energia existente (que visam à renovação de contratos) e leilões de energia nova (para contratação de novas usinas). O governo também pode organizar leilões especiais de energia renovável (biomassa, PCH, energia solar e eólica).

A energia gerada por projetos de baixa capacidade de geração, localizados próximo a centrais de consumo (“Geração Distribuída”); usinas qualificadas nos termos do PROINFA, conforme definido abaixo; e Itaipu, não está sujeita a processos de leilão centralizados para o fornecimento de energia no ACR. A energia elétrica gerada por Itaipu é comercializada pela Eletrobrás e os volumes que devem ser comprados por cada distribuidora são determinados compulsoriamente pela ANEEL. Os preços pelos quais a energia gerada por Itaipu é comercializada são denominados em dólares norte-americanos, e consequentemente sujeitos à variação da taxa de câmbio dólar/real.

Os contratos celebrados no ACR são de duas espécies Contratos de Quantidade de Energia; e Contratos de Disponibilidade de Energia.

Num Contrato de Quantidade de Energia, o Vendedor se compromete a fornecer uma determinada quantidade de energia elétrica assumindo o risco de que o fornecimento poderá ser afetado por condições hidrológicas e baixos níveis de reservatórios, entre outros fatores. No caso de falta de fornecimento o vendedor terá que comprar a energia no mercado, de forma a cumprir seus compromissos de fornecimento.

Num Contrato de Disponibilidade de Energia, a unidade geradora se compromete a disponibilizar uma determinada capacidade ao ACR. Neste caso, a receita da Geradora é garantida e o risco de despacho de tais usinas (pagamento de custos variáveis) é assumido pela Distribuidora. Em conjunto, estes contratos constituem o CCEAR (Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado).

Os contratos por disponibilidade têm sido feitos somente para geradores termelétricos e eólicos. Neste tipo de contrato, o gerador recebe uma receita fixa anual igual ao seu “bid vencedor” no leilão de energia nova. A receita fixa deve ser suficiente para remunerar os investimentos e cobrir todos os custos fixos da usina, incluindo custos fixos de O&M, tarifas de transmissão/distribuição, encargos e tributos. Já os custos variáveis de geração, são totalmente repassados às distribuidoras sempre que a usina é despachada pelo ONS. As distribuidoras por sua vez, repassam os custos variáveis aos consumidores finais, com autorização do regulador.

A contratação de Itaipu obedece às regras do acordo binacional com o Paraguai, sendo prioritária a sua alocação nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul.

Ambiente de Contratação Livre (ACL – Mercado Livre de Energia):

O mercado livre de energia cresceu exponencialmente desde 2002. Com a significativa redução do consumo de energia durante o racionamento de 2001, criou-se uma sobre oferta de energia de 2001 a 2006, que teve como consequência a queda do preço da energia elétrica estimulando os consumidores industriais a migrar para o ACL. Segundo dados da EPE, o ACL passou de 2,8 GW de consumo em 2002 para 14,2 GW em 2011, que foi maior consumo registrado.

Em 2008 o volume manteve-se praticamente estável (13,5 GW) já como consequência do forte arrefecimento da demanda industrial no último trimestre do ano, mas também refletindo condições restritas de oferta de contratos desde o final de 2007. Com efeito, o esgotamento da sobra de energia velha advinda do período do racionamento e a falta de nova capacidade alimentando o ACL, fez com que os preços se elevassem substancialmente no ACL entre 2007 e 2008.

Em 2009, em função da crise econômica que afetou especialmente os segmentos eletrointensivos como mineração, siderurgia, entre outros, o consumo no Mercado Livre de Energia apresentou uma redução de 13%.

A Carga total atendida nesse mercado no ano de 2010 ficou em torno de 14.029 MW médios.

No ACL, os consumidores livres escolhem seu fornecedor de energia, negociando livremente um conjunto de variáveis como prazo contratual, preços, variação de preço e serviços associados à comercialização (como por exemplo, sua gestão de risco). Ao participar do Mercado Livre de Energia, o consumidor assume responsabilidades em relação à sua exposição aos preços da energia, porém, tem oportunidade de ser atendido de forma individual, conforme suas características de consumo, o que é impossível no ACR. Além disso, no ACR o consumidor fica totalmente exposto ao risco de preço uma vez que os compradores (distribuidoras) são agentes quase que totalmente passivos em relação ao preço.

A gestão de risco da distribuidora concentra-se em realizar previsões de demanda da maneira mais precisa possível, uma vez que será penalizada por erros de declaração de demanda acima de determinados níveis estabelecidos pela regulamentação. A distribuidora dessa forma é um “price taker”, e os preços dependem, por sua vez, de uma conjunção de fatores, grande parte deles de natureza regulatória e determinada pelo Poder Concedente em última instância, o governo.

Para ser um consumidor Livre, participando do Marcado Livre de Energia, é necessário uma demanda superior a 500 kW. Com o aumento da energia no ACR, nos últimos anos, o Mercado Livre tem sido fomentado, sendo grande a adesão de consumidores de médio porte.

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